Os vereadores eleitos RAFAEL FEITOSA, TIAGO VASCONCELOS,

CARLINHOS REIS, ROGÉRIO SILVA E BALA SOARES são acusados

em ação perante a 15ª Zona Eleitoral de fraudar o processo eleitoral que

pode levar a cassação do registro dos eleitos e consequentemente a perda

do mandato.

Acontece que, em abril deste ano, período da janela de transferência dos

mandatários para mudança de partido, 05 (cinco) vereadores da atual

legislatura pediram licença por período superior ao permitido

constitucionalmente (125 dias) para beneficiar seus respectivos suplentes

e consequentemente a composição partidária que elegeu 11 (onze) das 13

(treze) vagas do legislativo municipal.

O ato administrativo nulo caracteriza o abuso do poder politico, pois

aqueles que exercendo um mandato eletivo, se vale do mesmo para ao

arrepio da lei tirar uma licença ilegal e imoral para beneficiar candidatos e

partido político, desequilibrando o processo eleitoral.

Na ação, além da perda do mandato, inelegibilidade para as eleições a se

nos realizarem 8 (oito) anos subsequentes e a remessa dos autos ao

Ministério Público Eleitoral, para instauração de processo disciplinar, se

for o caso, e de ação penal.

Em primeiro grau não houve a concessão de liminar e no mérito o Juiz

julgou improcedente o pedido, houve recurso eleitoral, que tramita junto

ao TRE/AL, estando atualmente com o Ministério Público Federal para emitir parecer.