Os deputados federais e senadores aprovaram nesta quinta-feira (20) em sessão do Congresso Nacional o texto-base do Orçamento de 2025. A peça deveria ter sido aprovada ainda no ano passado, mas um impasse a respeito do pagamento de emendas parlamentares adiou a votação.
?O texto projeta melhora na arrecadação e um superávit de R$ 15 bilhões – valor maior do que a previsão inicial do governo, de R$ 3,7 bilhões.
?A proposta destina ainda cerca de R$ 50 bilhões para emendas parlamentares.
Com a aprovação, o governo passa a poder usar integralmente os recursos previstos para Orçamento deste ano.
O atraso na votação foi causado por uma cobrança de mais transparência sobre a destinação e autoria de emendas parlamentares.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino exigiu que o Congresso apontasse a autoria de todas as emendas, incluindo as de bancadas estaduais e as de comissões temáticas da Câmara e do Senado.
O texto do orçamento foi aprovado mais cedo na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A seguir, veja os principais pontos abordados no Orçamento:
O relatório destina cerca de R$ 50 bilhões para emendas parlamentares – recursos direcionados por deputados e senadores para suas bases eleitorais.
Desse montante:
?R$ 24,7 bilhões vão para emendas individuais (cada parlamentar recebe um valor fixo para destinar como quiser).
? R$ 14,3 bilhões serão para bancadas estaduais.
? R$ 11,5 bilhões vão para emendas de comissão (que não são de execução obrigatória).
O relator incluiu um trecho que impede o governo de cancelar emendas parlamentares sem autorização do autor da emenda. A medida agrada ao Congresso, que tem criticado decisões do STF que limitaram a distribuição desses recursos.
Um técnico explicou ao g1 que, além dos R$ 50 bilhões previstos para todas as modalidades de emendas, mais R$ 11 bilhões serão liberados para os parlamentares.
Então, o Congresso terá R$ 60 bilhões já autorizados para decidir como gastar este ano. Esses valores estão registrados na peça orçamentária como despesas genéricas e não como emendas.
O dinheiro sai dos ministérios, que executa o gasto na forma de obras, por exemplo, mas quem vai escolher quais projetos vão receber a verba são os parlamentares. Esse valor corresponde ao dinheiro represado de 2023 e 2024.
Durante a sessão, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) disse que há um acréscimo, de R$ 8,9 bilhões, que será reaproveitado como emenda de comissão. Seriam, segundo ela, despesas discricionárias (sem pagamento obrigatório) e recursos do PAC. Oficialmente, o orçamento reserva R$ 11,5 bilhões para esta modalidade específica.
