A instalação de um terminal de ácido sulfúrico no Porto de Maceió, no entorno de uma área densamente povoada e com forte exploração do turismo, já foi autorizada pela prefeitura da capital. Agora, só poderá ser impedida legalmente – se não conseguir a licença ambiental do IMA.

O processo de instalação, embora tenha se iniciado em dezembro de 2020, ganhou forte repercussão após audiência pública realizada pelo Instituto do Meio Ambiente, no dia 7 de junho deste ano, para a apresentação e discussão dos Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

O IMA, segundo sua assessoria, criou uma comissão de análise com consultores externos para avaliar os estudos de risco do empreendimento.

Após o cumprimento das etapas de análises, o pedido pode ser indeferido ou deferido. No final, todo o processo é remetido ao Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram).

Apesar dos riscos de um novo acidente ambiental a empresa Timac Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes, que arrendou o terminal MAC 10 do Porto de Maceió, conseguiu licença para construção o local (veja aqui o documento).
Polêmica

O deputado estadual Delegado Leonam (União Brasil) e a vereadora de Maceió Teca Nelma (PSD) passaram a atuar para tentar impedir a instalação do terminal de ácido sulfúrico no Porto de Maceió, em função dos riscos que o empreendimento oferece para o meio ambiente a população.

“A empresa que pretende estocar o ácido apresentou um estudo que praticamente relativizou a toxicidade do material. Não levando em consideração que, no caso de qualquer acidente, as primeiras regiões comprometidas serão os bancos de corais, as piscinas naturais e o espaço urbano da parte baixa da nossa cidade”, diz a vereadora.

“Estou falando aqui na possibilidade de uma multinacional francesa, que trabalha com fertilizantes, instalar um depósito de ácido sulfúrico num dos principais cartões postais de nosso Estado, a orla de Pajuçara, mais precisamente no cais do porto”, alertou Leonam ao falar sobre o risco de desastre ambiental.

O terminal

A área em questão foi arrendada por uma empresa de fertilizantes. A Timac Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes foi a vencedora do leilão do terminal MAC 10 do Porto de Maceió, realizado no dia 18 de dezembro de 2020 na B3, a bolsa de valores do Brasil, em São Paulo.

A multinacional possui uma planta industrial de fertilizantes sólidos na cidade de Santa Luzia do Norte. O terminal arrendado pela empresa é destinado à movimentação, armazenagem e distribuição de granéis líquidos, “especialmente ácido sulfúrico”, que serve de matéria prima para a fabricação de fertilizantes.

De acordo com as informações do projeto de arrendamento, o terminal conta com uma área com 7.932 m². O contrato com o vencedor do leilão tem prazo previsto de 25 anos, com possibilidade de prorrogação, a critério do Poder Concedente, no limite de 70 anos.

Nesse período, a previsão é que o futuro arrendatário realize investimentos na ordem de R$ 12,784 milhões em instalações e equipamentos necessários para operação, que incluem, no mínimo, tanques de armazenagem, dutos, sistemas de expedição rodoviária e praça de bombas para propiciar a implantação da capacidade estática projetada.

Área da Timac (ácido sulfúrico) no Porto de Maceió - Reprodução

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O que dizem as assessorias

Delegado Leonam alerta para possível desastre ambiental em Maceió

Durante a sessão desta terça-feira, 13, o presidente da Comissão Meio Ambiente e Proteção dos Animais da Assembleia Legislativa, deputado Delegado Leonan (União Brasil), alertou para um possível desastre ambiental na cidade de Maceió.

O deputado informou que já existe uma lei municipal prevendo que este tipo de construção, com a manipulação de ácido sulfúrico, só pode acontecer 500 metros afastada da zona urbana e, portanto, tal instalação viola a legislação municipal. “Em Pernambuco, este tipo de empresa já se instalou, mas no Porto de Suape, que fica localizado a 19 km da zona urbana mais próxima. Outra coisa: a própria empresa que irá instalar este depósito elaborou um relatório de impacto ambiental, admitindo a possibilidade de risco de 79% de impactos negativos na manipulação do material”, disse Leonam.

Frente Parlamentar contra ácido sulfúrico no Porto de Maceió

A vereadora Teca Nelma fará parte da Frente Parlamentar contra o armazenamento de ácido sulfúrico no Porto de Maceió. A Frente foi criada pela Câmara de Vereadores, em sessão ordinária nesta quarta-feira (14). “Esse é um assunto de extrema importância para a Casa Legislativa e que interfere na vida de cada maceioense. Não podemos permitir o risco de mais um desastre”, afirmou a vereadora. 

Ainda nesta quarta, a vereadora formalizou uma denúncia ao Ministério Público Estadual e Federal contra o empreendimento, com base em resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente.