Contexto da Concessão e Repasse de Recursos
Em janeiro de 2024, o Governo de Alagoas repassou aproximadamente R$ 703 milhões a 13 municípios da Região Metropolitana de Maceió, incluindo Santa Luzia do Norte. Esse montante é parte dos recursos obtidos com a concessão dos serviços de água e saneamento à BRK Ambiental. A distribuição dos valores foi determinada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu critérios de rateio baseados em igualdade e proporcionalidade populacional .
Santa Luzia do Norte recebeu na primeira leva cerca de R$ 28,9 milhões desse total, com a expectativa de que os recursos fossem aplicados em melhorias nos serviços de água e saneamento básico .
Preocupações do PDT
O PDT busca informações detalhadas sobre a aplicação desses recursos, visando garantir que sejam utilizados de forma transparente e eficaz em benefício da população. A preocupação do partido reflete a importância de fiscalizar a gestão dos fundos públicos, especialmente em áreas essenciais como o saneamento básico.
Até o momento, não há informações públicas detalhadas sobre os projetos específicos implementados com os recursos recebidos por Santa Luzia do Norte. O acompanhamento e a transparência na execução desses projetos são fundamentais para assegurar que os investimentos atendam às necessidades da comunidade local.
