O Tribunal Distrital de Roterdã, localizado na Holanda, condenou a empresa de mineração Braskem a indenizar as vítimas do afundamento solo de cinco bairros em Maceió, provocado pela extração de sal-gema. 

A justiça do país entendeu que a petroquímica é responsável pelo desastre socioambiental. O valor da indenização ainda será definido. As partes agora devem chegar a um acordo para o pagamento.

Os nove moradores da capital alagoana, que moravam em locais afetados pelo maior crime ambiental em área urbana do mundo, entraram no ano de 2020, com a ação no país estrangeiro, o qual a empresa possui algumas de suas subsidiárias.

“A decisão é um forte lembrete para as multinacionais de que, não importa onde operem, não podem prejudicar as vidas e meios de subsistência das comunidades locais impunemente”, afirmou Tom Goodhead, CEO do Pogust Goodhead, escritório de advocacia que representa as vítimas brasileiras na Holanda.

A notícia da condenação da petroquímica foi dada pela Coluna da Roseann Kennedy, no jornal Estadão. Em nota, enviada a colunista do Estação, a Braskem disse que tem direito de recorrer da decisão e informou, também, que os nove autores da ação já tinham recebido uma proposta de compensação financeira no âmbito do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação.

Veja a nota da Braskem na íntegra:

A Braskem tomou conhecimento da decisão da Justiça holandesa, que concluiu pela inexistência de conexão entre as subsidiárias da companhia naquele país e o evento de subsidência em Maceió. A Corte holandesa também definiu que os nove autores da ação de indenização individual têm direito à compensação financeira. A decisão não atribuiu valor de indenização aos autores e é passível de recurso.

A empresa reforça que, por meio do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF), 99,9% das propostas de indenização previstas foram apresentadas e 96,3% já foram pagas, totalizando um valor superior a R$ 4 bilhões. Os nove autores da ação já receberam proposta de compensação financeira no âmbito do programa.

A Braskem reafirma seu compromisso com a segurança das pessoas e com a conclusão das indenizações no menor tempo possível, bem como com o desenvolvimento de medidas para mitigar, reparar ou compensar os efeitos da subsidência, conforme acordado e homologado pelas autoridades brasileiras. Para essas ações, a Braskem tem provisionados R$ 15,5 bilhões, dos quais R$ 10 bilhões já foram desembolsados. Essas são prioridades da empresa e, por isso, continuará desenvolvendo seu trabalho, de forma diligente, em Maceió.