O Ministério Público de Alagoas (MPAL) emitiu uma recomendação para a Prefeitura de Maceió retirar do ar uma propaganda considerada irregular, que estava sendo veiculada através do perfil oficial do ente público. A denúncia foi feita pela vereadora Gaby Ronalsa (PV) em 28 de novembro de 2023, e a recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Flávio Gomes da Costa Neto em 27 de fevereiro de 2024, após exatos três meses de análise.

A propaganda em questão, que promovia obras do município, foi considerada pela vereadora como uma forma de promoção pessoal do prefeito João Henrique Caldas, o JHC (PL), violando os princípios da impessoalidade e da legalidade.

O promotor Flávio Gomes da Costa Neto fundamentou sua decisão destacando a identificação de irregularidades na peça publicitária. Segundo ele, a publicidade foi veiculada no Instagram da Prefeitura de Maceió, em conjunto com a conta pessoal do gestor municipal, o que caracterizou uma conexão com o ato público divulgado.

Além de ordenar a retirada imediata da propaganda em questão, o promotor determinou que a prefeitura removesse do ar qualquer outra propaganda irregular que fizesse menção ao gestor municipal, e que o mesmo se abstivesse de utilizar seu nome, símbolos ou imagens que o identificassem em peças publicitárias custeadas com dinheiro público.

A medida visa coibir a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos e reforçar o cumprimento dos princípios constitucionais que regem a administração pública. Esta ação do MPAL reforça a importância da transparência e legalidade na comunicação governamental.


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