Em evento sobre a regulamentação das redes sociais, Dino afirmou que o “crime” do colega é cumprir com seu dever e disse não ver violação da ordem jurídica na conduta de Alexandre de Moraes.

Dino defendeu o colega horas depois de o jornal “Folha de S.Paulo” publicar reportagens que dizem que Moraes “escolhia” pessoas a serem investigadas pelo órgão de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – na época, também sob comando do ministro.

O jornal publicou mensagens atribuídas a três pessoas que trabalhavam com Moraes. As mensagens, segundo a “Folha de S.Paulo”, mostram que o setor de combate à desinformação do TSE foi “usado como braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo”. Revelam, também segundo o jornal, um “fluxo fora do rito envolvendo os dois tribunais”, o TSE e o STF.

“Neste momento, ele [Moraes] é acusado de um crime gravíssimo, qual seja, cumpriu o seu dever. Em relação a certos parâmetros de organização do mundo, aquele que cumpre o seu dever é atacado e nós estamos diante da inusitada situação em que se questiona o exercício de ofício do poder de polícia [do TSE]”, afirmou Flávio Dino.

“Confesso que, desde ontem [terça-feira] à noite até aqui, não consegui encontrar em que capítulo dispositivo, preceito, isso viola qualquer tipo de determinação da nossa ordem jurídica. Por isso, ministro Alexandre, sei que vossa excelência caminha absolutamente em paz com a sua consciência”, completou o colega de Moraes no STF.

Em nota divulgada na noite de terça (13), o gabinete de Alexandre de Moraes afirma que “todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República.”

O jornal teve acesso a mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes entre agosto de 2022, já durante a campanha eleitoral, e maio de 2023.

A “Folha” afirma que obteve o material com fontes que tiveram acesso a dados de um telefone que contém as mensagens, não decorrendo de interceptação ilegal ou acesso hacker.

A reportagem faz referência a dois inquéritos do STF: o das fake news, instaurado em 2019, e o das milícias digitais, aberto em julho de 2021 a partir de investigações anteriores.