A comissão parlamentar de inquérito (CPI) criada para investigar os danos ambientais causados pela Braskem em Maceió (AL) faz sua primeira reunião de trabalho na próxima quarta-feira (21), às 10h.

A expectativa recai sobre a indicação do relator, ainda pendente de decisão pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM).

A CPI foi instalada em dezembro de 2023, contudo a indicação do relator gerou controvérsias durante a reunião de instalação, com sugestões de que o nome escolhido não fosse de Alagoas para garantir maior “imparcialidade”.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que fez o pedido da CPI contestou. Ele defende manter a tradição de indicar o autor da comissão ou como presidente ou como relator, para evitar limitações ao mandato.

A indicação de Renan como relator, no entanto, enfrenta resistência de senadores que tem relação mais próxima do governo, além do senador Rodrigo Cunha (Pode-AL) que faz oposição a Calheiros e chegou a sugerir que a CPI não fosse criada no Senado.

A dúvida segue até a próxima quarta: quem será o relator da CPI da Braskem?

A CPI, conforme requerimento RQS 952/2023, apresentado por Renan e assinado por 46 senadores, tem prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos e dispõe de um orçamento de R$ 120 mil reais.

O contexto remonta à extração de sal-gema nos arredores da Lagoa Mundaú desde os anos 1970, culminando nos danos estruturais observados a partir de 2018 nos bairros Pinheiro, Mutange e Bom Parto, entre outros. Mais de 14 mil imóveis foram afetados e condenados, levando à remoção de cerca de 55 mil pessoas. As operações de extração foram encerradas em 2019.

O Ministério Público Federal (MPF) atribui à Braskem a responsabilidade pelos danos a partir de 2018, com base em estudos do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM). O MPF atua em quatro processos judiciais relacionados ao caso e expediu dezenas de procedimentos extrajudiciais para proteger os cidadãos afetados.