Depois de uma audiência de custódia, realizada nesta sexta-feira, 21, a Justiça de Alagoas decidiu manter a prisão da jornalista Maria Aparecida de Oliveira. A profissional é alvo de um processo movido pela juíza Emanuela Porangaba, da 1ª Vara Cível de Maceió, que acusa a jornalista de fazer alegações sobre supostas "maracutaias em nome da Braskem".

Aparecida foi presa na manhã pela manhã, na residência dela, no bairro do Farol, em Maceió, por uma equipe da Polícia Civil, dando cumprimento a uma ordem judicial. O pedido de prisão foi do juiz George Leão de Omena, da 12ª Vara Criminal da Capital.

O advogado de Aparecida, Thiago Pinheiro, disse que existe uma linha tênue entre o pleno exercício da liberdade de expressão e eventuais crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria.

Leia a nota do advogado na íntegra:

A defesa da jornalista Maria Aparecida de Oliveira considera a prisão decretada e mantida, por ocasião da audiência de custódia, ilegal. Em verdade há uma tênue separação entre fatos que podem representar o pleno exercício da liberdade de expressão e eventuais crimes contra honra (calúnia, difamação e injúria).

Repudia-se uma prisão, antes de um julgamento, a uma idosa de 73 anos, fragilizando a sua saúde física e a deixando vulnerável a eventuais ataques promovidos dentro do cárcere e patrocinado para além dos seus muros.

Em suma, a prisão se apresenta em uma evidente ofensa às hipóteses bastante restritas que possibilitam um decreto preventivo, notadamente por se tratar de crimes de menor potencial ofensivo, sem violência ou grave ameaça e quando há diversas medidas alternativas/cautelares a uma prisão antecipada.

O caso será levado ao Judiciário, no seu grau máximo, para restituir a liberdade e cobrar medidas de reparação.