O uso da faixa azul por pessoas com transtorno do espectro autista passa a ser livre, a qualquer dia e horário, a partir desta quinta-feira (3). A liberação está prevista na lei 7.655, promulgada pela Câmara Municipal de Maceió.

De autoria do presidente Chico Filho, a norma autoriza que os veículos particulares que estejam transportando pessoas com transtorno do espectro autista usem a faixa exclusiva para ônibus, atualmente presente nas avenidas Fernandes Lima, Durval de Góes Monteiro e Dona Constança. 

O texto prevê ainda que o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) sinalize com placas indicativas, as vias de circulação específica, com os seguintes dizeres: “permitido veículos para pessoas com espectro autista".

E as multas por utilização da faixa exclusiva por esse público, originadas por sistema eletrônico de fiscalização, serão arquivadas, caso o condutor não tenha infringido nenhuma outra lei.

Para terem direito à livre circulação, os veículos devem estar legalmente cadastrados e autorizados pelo DMTT.

Para o presidente da Câmara, a promulgação imediatamente após a comemoração do Dia Mundial de Conscientização do Autismo é uma vitória e um passo a mais em direção à inclusão. “Esse é mais um dos projetos originados aqui na Câmara que promovem o respeito, a atenção e o carinho às famílias atípicas, e no que depender de nós, vereadores e vereadoras, só iremos avançar mais nesse processo de inclusão”, afirmou Chico.